Duas notas sobre o debate do programa do recém-empossado Governo (ver aqui a sessão da manhã e aqui a sessão da tarde).
Primeira nota: o recém-empossado primeiro-ministro Luís Montenegro deixou por responder as críticas à esquerda sobre a evolução futura dos salários.
--> A subida do salário mínimo passará a estar dependente da evolução futura da inflação e da produtividade, quando - segundo o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Produtividade assinado pelo Governo PS (procurar aqui em 2022) - a subida prevista até 2026 ficaria bem acima da subida do salário médio, acima da inflação e da produtividade previstas. Ou seja, prevê-se menores rendimentos para os trabalhadores mais pobres, com benefício das empresas.
--> A subida do salário médio será abrandada. Promete-se para 2030 a mesma meta que o tal Acordo de Médio Prazo previra para... 2028, meta essa que já estava aquém da recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos e ainda mais da descida do peso dos salários no PIB, verificada desde o início do século 21. Ou seja, menores rendimentos para a média dos trabalhadores, com benefício das empresas.
--> A subida dos salários foi minada pela decisão do Governo AD de isentar os prémios de contribuições sociais, reivindicação proposta pela CIP, cabeça pública das grandes empresas de Portugal. Uma medida que prejudica as pensões futuras dos trabalhadores e "diz" os trabalhadores "não contribuam para a Segurança Social".
--> Essa subida salarial foi igualmente minada pela ideia patronal de, em vez de aumentar salários nominais, é melhor baixar o IRS - mesmo dos rendimentos mais elevados. Coloca-se assim o Estado a "subsidiar" as empresas.
Segunda nota: o espectáculo circense da discussão do programa aproxima-se mais de uma visita a uma ala esquizofrénica.
Políticos assumidamente defensores da liberdade dos mercados - como os do PSD, CDS, IL e extrema-direita - omitem olimpicamente o que se passou nas últimas décadas em Portugal, quando se aplicaram todo o escol de políticas liberais (como na Habitação). Esquecem ainda que estão a repetir propostas, muitas vezes nos mesmos termos, apresentadas em 2003 (por Durão Barroso e Bagão Félix), em 2011 (por Passos Coelho e Paulo Portas). Políticas que não tiveram, qualquer eficácia, se não concentrar a riqueza nalguns ou contribuírem para o afunilamento em sectores de actividade de baixo valor.
E tudo é pretexto para pedir ainda mais liberalismo, mais "reformas necessárias e urgentes" em defesa dos lucros das empresas.
"Só a pequenês e a inveja podem justificar esta perseguição aos lucros" (dixit a líder da bancada da IL). Ainda ontem o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro lembrou a abertura do Governo para abrir ao sector privado os serviços de cuidado aos idosos, numa experiência falhada pelo mundo fora em que, no final, o Estado será chamado a tapar os buracos - criminosos - deixados pela ganância de distribuir dividendos...
E depois criticam a esquerda pela miséria do Socialismo...!
