26/4/2002 - 21º Dia de Governo Durão Barroso
Aquilo nos dias de hoje poderia ter sido protagonizado pela extrema-direita, já o tinha sido pela Direita tradicional.
Apesar de sempre se dizer preocupado com os mais pobres pensionistas, Paulo Portas do CDS fizera a campanha eleitoral dando a entender que tinha de se acabar com o Rendimento Mínimo Garantido porque - presumia-se - era um incentivo à subsidio-dependência e à não procura de trabalho. Algo um pouco demagógico já que a medida custou em 2001 cerca de 9,4 milhões de euros, algo como 2% do total de despesas da Segurança Social.
Mas quando a PSD e CDS chegaram ao poder, o ministro da área social e do trabalho, Bagão Félix, preferiu dar apenas "um sinal". Aumentou-se a idade mínima de acesso dos 18 para os 25 anos e com isso retirou-se da lista de beneficiários cerca 9149 jovens entre... 121.456 beneficiários. Com isso, poupou 1,3 milhões de euros. Bagão Félix disse que era uma "questão de princípio".
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| Público, 27/4/2002 |
Outra medida adoptada - veja-se a actualidade! - era a de acabar com as listas de espera na Saúde. O objectivo era "dar liberdade de escolha" ao pacientes e contratualizar os serviços privados para fazerem o que o público não conseguia realizar em tempo. Mais uma vez, a Direita não quis dotar de meios os serviços públicos de Saúde, de forma a realizar a sua tarefa constitucional, mas preferindo pagar aos serviços "concorrentes" do sector privado. Como se vê, passados mais de 20 anos, o problema não foi atacado na raiz. E mantém-se.
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| Público, 27/4/2002 |
E como solução para "equilibrar" a economia portuguesa, o governo Durão Barroso - com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças - endossava convictamente as "receitas" defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI): "As recomendações tornadas públicas pelo FMI vão na linha das orientações da política económica decididas pelo Governo e constituem objectivos assumidos em sede do respectivo programa", disse a ministra.
Recorde-se que, dez anos depois, Passos Coelho quis ir mesmo "mais além da troika".
A receita FMI passava por contenção salarial especialmente nos salários da Função Pública, limitação dos aumentos com pensões e despesas de saúde, Redução de impostos só depois dos cortes na despesa e flexibilização dos custos com despedimento.
Veja-se como estas medidas tiveram um impacto na degradação das condições de exercício das funções do Estado, incentivando a fuga de quadros.
Público, 27/4/2002
