Conta-me como foi nos governos da Direita - Moedas aplica Memorando da troika

Público, 12/7/2011

Carlos Moedas é nomeado responsável pela estrutura de coordenação de aplicação do Memorando de Entendimento com a troica. E o despacho oficial que a cria prevê um total de 30 pessoas a funcionar sob a sua alçada. 

Entretanto, Portugal continua a ter cerca de dois milhões de pobres, valor que já se verificava há duas décadas atrás. Ou seja, pobres que não conseguem deixar a sua condição e que apenas sobrevivem por apoios sociais. 

Público, 12/7/2011

 

O problema não é que os pobres não queiram deixar de ser pobres ou que os apoios sociais os deixam numa condição de subsidio-dependência; o problema é, sim, algo no funcionamento desta sociedade que os impede de sair dessa sua condição e que se reproduz de pais para filhos; e, caso não fossem os apoios sociais, possivelmente seriam muitos mais e os que pobres que existem viveriam em muito piores condições.

A solução não é, pois, acabar com os apoios sociais, mas alterar as causas que os mantêm pobres ao longo de gerações. 

Uma das "fábricas" de pobres é a recessão económica e, com ela, o desemprego. Portugal, que recebera luz verde da Comissão Europeia para a combater com fundos públicos, viu-se impedido desde Março de 2010 - pela mesma Comissão Europeia - de aplicar essas medidas e de impor - ao arrepio da própria teoria de combate a recessões - uma política de austeridade pública. Mais tarde ver-se-á para quê. 

Público, 12/7/2011

Diário do Governo - Descida Fiscal em IRS e continuam as lacunas na Saúde

Público, 26/6/2025

 

O primeiro-ministro anunciou ontem numa entrevista à RTP uma descida do IRS, uma alteração que permite "um novo alívio da carga fiscal" até ao 8.º escalão de IRS: 

Do 1º ao 3º escalão - Redução de 0,5 pontos percentuais (pp) face ao OE de 2025;

Do 4º ao 6º escalão – Redução de 0,6 pp face ao OE de 2025;

Do 7º ao 8º escalão – Redução de 0,4 pp face ao OE de 2025;

9.º escalão – Sem alteração

 

Segundo a análise feita no dia seguinte, os abatimentos são muito ligeiros.   

Público, 27/6/2025

E entretanto... 

 

Na Defesa, o Governo alinhou com as pressões feitas pela administração dos Estados Unidos, transmitida pelos responsáveis da NATO, para reforçar até ao final de 2025 em cerca de mil milhões de euros a verba "para investimento direto em aquisições de equipamento, de infraestruturas, de valorização dos nossos recursos humanos». Luís Montenegro disse mesmo - na conferência de imprensa no final da reunião de Chefes de Estado e de Governo da NATO, em Haia (Países Baixos) - que o Governo está a estudar "a possibilidade de antecipar algumas das metas [da Lei de Programação Militar] e priorizar alguns dos objetivos desse instrumento de planificação". Nos próximos quatro anos, Portugal investirá "acima dos 2% do PIB" com uma "evolução gradual ascendente", para que, em 2029, esteja em posição de cumprir o objetivo final de 5% nos seis anos seguintes.

 

Em entrevista à RTP, Luís Montenegro disse que "nem um cêntimo" das verbas destinadas aos apoios sociais iria para esse reforço na Defesa. Veremos.

 

E na Saúde, continuam a sentir-se as dificuldades na abertura das urgências. E a Inspecção Geral das Actividades de Saúde acabou por responsabilizar indirectamente o Governo pela morte ao concluir que, pelo menos, uma das mortes ocorridas durante a greve dos trabalhadores do INEM às horas extraordinárias se deveu à falta de apoio adequado e atempado.  

 

 

 

Diário do Governo - O risco das formulações vagas

25/6/2025 - 21º dia de Governo Luís Montenegro

Há alguns dias, foi publicada na página do Ministério do Trabalho um resumo das intenções do Governo quanto à área do trabalho. Foi dito que se visava uma "política de rendimentos que valoriza o trabalho, a poupança, o mérito e a justiça social", tal como está inscrito no Programa do XXV Governo Constitucional e que "constitui um dos dez eixos prioritários da Agenda Transformadora". "Trata-se de uma prioridade reformista", acrescenta-se. 

Eis as principais medidas e a nossa "tradução" sobre o que significa. E no futuro, veremos se bate certo.

Conta-me como foi nos governos da Direita - em busca da recessão

10/7/2011 - 21º Dia de Governo Passos Coelho/Paulo Portas

Ao arrepio da campanha eleitorsal - já realizada após a assinatura do Memorando de Entendimento com a troika - quando Pedro Passos Coelho prometeu que não iria cortar nem vencimentos nem pensões, que não haveria despedimentos ou que as medidas a adoptar não penalizariam os "mesmos de sempre"; ao arrepio de tudo isso, o Governo avançou de imediato com o corte do subsídio de Natal. 

Essa medida - e o ambiente de "crise" pronunciador de uma avalanche de muitas outras que ainda não se conheciam - começou a gerar uma retracção no consumo privado. 

Tornava-se claro que a recessão - como momento de excepção - era um terreno desejado para alterações de fundo no campo laboral, da Segurança Social e da reforma do Estado

Público, 11/7/2011

 A par dessas medidas - supostamente para equilibrar as contas públicas - foram sendo lançadas outras iniciativas no campo laboral, pronunciadoras de mexidas mais profundas na legislação laboral. Tudo sempre com a ideia de fundo de que as empresass tinham de ganhar competitividade no mercado global, uma mensagem e um programa que já vinha sendo passado desde a década 80 do século XX, com os governos Cavaco Silva.  

As organizações sindicais passavam a estar  na 1ª linha de embate político. A UGT que já assinara um acordo com o Governo José Sócrates, abrindo a possibilidade a diversas alterações à lei, viria a assinar outro com o Governo Passos Coelho,  em Agosto de 2012, baseando-se nesse acordo e aprofundando-o. Mas falaremos disso mais adiante.

Público, 11/7/2011

Conta-me como foi nos governos da Direita - Cortes, lista de espera e salários moderados

26/4/2002 - 21º Dia de Governo Durão Barroso

Aquilo nos dias de hoje poderia ter sido protagonizado pela extrema-direita, já o tinha sido pela Direita tradicional. 

Apesar de sempre se dizer preocupado com os mais pobres pensionistas, Paulo Portas do CDS fizera a campanha eleitoral dando a entender que tinha de se acabar com o Rendimento Mínimo Garantido porque - presumia-se - era um incentivo à subsidio-dependência e à não procura de trabalho. Algo um pouco demagógico já que a medida custou em 2001 cerca de 9,4 milhões de euros, algo como 2% do total de despesas da Segurança Social.

Mas quando a PSD e CDS chegaram ao poder, o ministro da área social e do trabalho, Bagão Félix, preferiu dar apenas "um sinal". Aumentou-se a idade mínima de acesso dos 18 para os 25 anos e com isso retirou-se da lista de beneficiários cerca 9149 jovens entre... 121.456 beneficiários.  Com isso, poupou 1,3 milhões de euros. Bagão Félix disse que era uma "questão de princípio".

Público, 27/4/2002

 

Outra medida adoptada - veja-se a actualidade! - era a de acabar com as listas de espera na Saúde. O objectivo era "dar liberdade de escolha" ao pacientes e contratualizar os serviços privados para fazerem o que o público não conseguia realizar em tempo. Mais uma vez, a Direita não quis dotar de meios os serviços públicos de Saúde, de forma a realizar a sua tarefa constitucional, mas preferindo pagar aos serviços "concorrentes" do sector privado. Como se vê, passados mais de 20 anos, o problema não foi atacado na raiz. E mantém-se. 

Público, 27/4/2002

E como solução para "equilibrar" a economia portuguesa, o governo Durão Barroso - com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças - endossava convictamente as "receitas" defendidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI): "As recomendações tornadas públicas pelo FMI vão na linha das orientações da política económica decididas pelo Governo e constituem objectivos assumidos em sede do respectivo programa", disse a ministra.  

Recorde-se que, dez anos depois, Passos Coelho quis ir mesmo "mais além da troika". 

A receita FMI passava por contenção salarial especialmente nos salários da Função Pública, limitação dos aumentos com pensões e despesas de saúde, Redução de impostos só depois dos cortes na despesa e flexibilização dos custos com despedimento. 

Veja-se como estas medidas tiveram um impacto na degradação das condições de exercício das funções do Estado, incentivando a fuga de quadros. 

Público, 27/4/2002

 

 

Conta-me como foi nos governos da Direita - feriados e falta de visão

26/4/2002 - 21º Dia de Governo Durão Barroso

Num sinal de que uma nova disciplina teria de imperar no país, o Governo Durão Barroso quis impedir a Função Pública de gozar a ponte gerada pelo feriado do 25/4 a uma 5ªfeira. Mas os portugueses não se mostraram muito ... "disciplinados". E não só deu instruções a que se fizesse um levanmtamento dos funcionários que tinham feito ponte a 26/4, como ainda estudam medidas para fazer colar os feridos sempre à 6ª feira...

Público, 27/4/2002

Público, 28/4/2002

Essa tem sido uma tónica dos governos de direita: preocupam-se com os pequenos sinais e com as pequenas medidas: assim foi no Governo Durão Barroso e, passados dez anos, Passos Coelho iria mesmo... acabar com 4 feriados e transformá-los em dias de trabnalho. 

Mas depois não consegue olhar estrategicamente para o país porque isso seria dar um papel central ao Estado, retirar margem à iniciativa privada e, em suma, coloca em causa a sua pequena visão de que o mercado é que deve decidir o que é melhor para o país. Ainda hoje isso é assim. Veja-se este artigo d Ricardo Paes Mamede sobre o programa de Governo de Luís Montenegro: 

Público, 26/6/2025

 

Diário do Governo - Código de Transparência e as empresas de um familiar

25/6/2025 - 21º Dia de Governo

O Governo aprovou um código de conduta deste XXV Governo (Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025). Pretende com ele que o governo seja "uma referência de transparência, imparcialidade e integridade no exercício das suas funções públicas". 

Bem sei que está pouco interessado nisso, mas recorde-se que estas últimas eleições legislativas ocorreram na sequência de o primeiro-ministro do XXIV Governo se ter recusado a prestar todos os esclarecimentos relativos ao facto de uma sua empresa estar a receber dinheiro de diversas empresas por serviços que não explicou inteiramente.

Assim, com este diploma, procura-se "adotar boas práticas e criar condições de acompanhamento e escrutínio do processo decisório das políticas públicas e dos atos adotados pelo Governo". O código aplica-se a todo os membros do Governo, bem como, "com as necessárias adaptações, aos membros dos gabinetes dos membros do Governo, a todos os dirigentes superiores da Administração Pública sob a direção do Governo, bem como aos dirigentes e gestores de institutos públicos e de empresas públicas".

O Código estabelece regras quanto à aceitação de "bens materiais, consumíveis ou duradouros, ou de serviços" ou aceitação de "convites de pessoas singulares ou coletivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares", que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções. Esse limite é fixado no valor de 150 euros. 

Sobre a polémica que envolveu - e envolve - Luís Montenegro - sugeriu-se à Inteligência Artificial que analisasse o Código a essa luz. Nomeadamente: "Se impede um membro do governo de ter uma empresa, prestar serviços a terceiros ou simplesmente de receber avenças por serviços que não prestou". Como se pode ver em anexo, a Inteligência Artificial considera haver problemas que um membro do Governo tenha um familiar que detenha uma empresa.

Eis a resposta completa

Conta-me como foi nos governos de Direita - Sem "ponte" em 2002, com ponte em 2011

 24/4/2002 - 19º dia do Governo Durão Barroso

Para aumentar a produtividade do país, o Governo Durão Barroso retira a possibilidade de a Função Pública aproveitar o feriado de 25 de Abril para fazer ponte no fim de semana.  

Público, 25/4/2002

Público, 25/4/2002

Público, 25/4/2002

  

8/7/2011- 19º dia do Governo Passos Coelho/Paulo Portas

Publico, 9/7/2011

Público, 9/7/2011

Diário de Governo - Qual é o objectivo de se querer menos portugueses?

23/6/2025 - 19º dia de Governo 

Público, 24/3/2025

O Governo aprovou quatro diplomas relativos à nacionalidade, estrangeiros, criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras e autorizações de residência. A intenção desses diplomas é a de criar "um claro reforço da exigência e de limitações para obtenção de permissões para residir em Portugal" e, concomitantemente, e de "um reforço da exigência de ligação efetiva à comunidade nacional que permite a atribuição de direitos políticos a quem é português". 

Discriminação social

Quanto à permissão de residência - e de acordo a nota publicada - , o Governo visa limitar o reagrupamento de famílias. São preciso de dois anos de residência legal para que esse direito seja exercido. Obriga-se a que as famílias tenham um alojamento "adequado e que os meios de subsistência sejam adequados, sem incluir prestações sociais" e é necessário que os seus membros aprendam o português e que os menores frequentem o ensino obrigatório. Aquilo que o Governo quer conceder a empresas e cidadãos - o deferimento tácito por parte da administração pública face a um pedido - deixa de ser aplicado aos imigrantes. 

E os pedidos podem ser indeferidos "por razões de ordem pública, segurança e saúde pública". Não se sabe o que o Governo pretende dizer quando sublinha esta expressão, mas assemelha-se a algo próximo da proibição de mendicidade, como aconteceu no regime ditatorial de Salazar (leis que foram usadas para reprimir politicamente) ou mesmo em países ocidentais (Leia "O Povo do Abismo" de Jack London, que descreve as catacumbas urbanas de Londres do início do século XX e como os pobres eram escondidos e maltratados, sem qualquer protecção social).

Ao mesmo tempo e quanto à lei da nacionalidade, alarga-se o período obrigatório de residência autorizada de 5 para 10 anos. Como refere a nota do Governo, "exige-se conhecimento da língua e da cultura portuguesa. Exige-se conhecimento suficiente dos deveres e direitos dos cidadãos portugueses e da organização política do País, comprovado através de testes. Exige-se que, no pedido de naturalização, seja feita declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático. Inviabiliza-se a naturalização dos que foram condenados a penas efetivas de prisão. Extingue-se o regime extraordinário de naturalização dos judeus sefarditas portugueses. Restringe-se a naturalização por ascendência portuguesa, limitando-a até aos bisnetos dos portugueses." E "altera-se a atribuição da nacionalidade aos descendentes de estrangeiros que residam em território nacional, passando a exigir que os pais tenham residência legal há três anos, e só se a vontade de que o filho seja português for manifestada."

Mas todas estas regras não são aplicadas nem aos detentores de vistos Gold nem aos quadros altamente qualificados, e está subjacente às novas regras que quem tiver melhores condições de vida terá um tratamento diferenciado face aos imigrantes pobres, a quem se poderá recusar a entrada.

Que efeitos práticos?

 Mas em que se diferenciam os direitos de um residente estrangeiro e de um outro a quem foi concedida a nacionalidade portuguesa? Para que quer o Governo verdadeiramente alterar a lei? 

Veja-se a seguir. Mas a ideia que fica - da análise feita pela inteligência artificial - é a de que apenas se limitará os direitos políticos e de movimento na UE desses imigrantes (quando passarem a ser portugueses), já que eles - mesmo antes de ser portugueses - continuarão a beneficiar de apoios sociais (desde que façam descontos sociais), continuarão a ter acesso à escola e saúde públicas, terão alguns limites no acesso à Função Pública. 

Nota: a 2/7/2025, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse à saída da reunião da Comissão Permanente da Comncertação Social que "Portugal não pode ser uma sala de espera" da saída de trabalhadores imigrantes para o estrangeiro. Ou seja, é do interesse dos enpresários portugueses manter o máximo tempo possível esses trabalhadores sem que possam beneficiar de salários mais elevados no estrangeiro, nomeadamente na UE. 

Ou seja, o Estado continuará a sentir as dificuldades de atender um número acrescido de pessoas - seja na escola e saúde públicas, seja na concessão de apoios sociais - e as novas medidas apenas limitarão o acesso dos imigrantes às eleições legislativas e presidenciais e "protegerão" os outros Estados membros da UE de novos imigrantes "portugueses".

Conta-me como foi nos governos de Direita - Debate do programa em Junho/Julho de 2011

Público 30/6/2011

Público, 1/7/2011

Público, 1/7/2011

Conta-me como foi nos governos de direita - Tomada de posse em Abril de 2002

Carlos Tavares, José Luís Arnault, actual presidente da ANA, Marques Mendes

Diário das sessões - Algumas citações dos debate do programa do Governo

“Nós não queremos desmantelar o SNS, estamos a salvá-lo, queremos salvaguardá-lo”, “Vamos nos inspirar no projecto de Maria de Belém Roseira, por isso o PS deve se sentir confortável” Luís Montenegro (sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde).

“Não está nada em causa na Segurança Social”, idem

“Se é coisa que os portugueses disseram nas urnas é que a sua política de Habitação não é a deles” (do PCP e do Bloco de Esquerda). As pessoas sabem que quando se limita as rendas, há menos casas no mercado e quando há menos casas no mercado, as rendas sobem”. Idem

“Portugal não precisa de uma moto-serra: precisa de um Bulldozer”, Mário Amorim Lopes, Iniciativa Liberal

“Descreveu um país que se fosse verdade não estariam aí 3 deputados, mas 91. (...) O país está melhor este ano do que o ano passado e foi por isso que o país quis que o Governo continuasse. Vejo os sinais. Há mais gente a acreditar no nosso discurso do que no vosso discurso”.  Luís Montenegro (para Paula Santos, do PCP)

“Nós não somos racistas; os senhores é que estão ultrapassados” André Ventura (para Rui Tavares do Livre)

“Talvez a corrupção esteja no excesso de regras”, Luís Montenegro

“Temos uma oportunidade única de mudar o país”.  “Não conhecia esse grupo” [nazi que foi detido e desmantelado pela Polícia Judiciária]. “Preocupa-me todos os grupos que representem a ascensão de violência da extrema-direita ou de extrema-esquerda” (...) Temos de transformar o país pelos votos, pela democracia. (...) Lutarei até à morte pelo direito de todos poderem falar. (...) Toda a violênvia é condenável (...) Nunca aceitaria nenhum poder que não me fosse dado pelo voto livre de todas as pessoas. O Chega lutou em democracia para ser votado. Estamos a dar uma avanço para outro (regime) (...) No outro regime que idealizamos não há direito à violência”, André Ventura à margem do debate parlamentar

Alfredo Maia intervem: "Este programa é um rol de malfeitoria contra..." Apupos do Chega. O presidente AR interrompe: "Senhores deputados: É uma opinião!". Risos do Chega.

Sobre o programa

Quadro resumo apresentado pelo ChatGPT

 

Alguma celeuma parlamentar instalou-se no dia do debate parlamentar sobre as diferenças, primeiro, entre os programas do primeiro e do segundo governos Luís Montenegro e, depois, entre o programa eleitoral da Aliança Democrática e o programa de governo na mesma coligação (que consagrou medidas que não tinham sido objecto de debate eleitoral, nomeadamente as medidas de alteração da legislação laboral). 

Quanto à primeira celeuma, talvez o resumo feito pelo ChatGPT e pedido do economista Ricardo Paes Mamede, seja a melhor explicação. Conta ele: 

 

"Pedi ao ChatGPT para comparar os programas dos dois governos de Luís Montenegro - o de 2024 e o de 2025 - nas áreas da economia e da inovação. O resultado foi o que reproduzo na tabela anexa. Em resumo, diz a máquina: "O XXIV Governo (2024) apresenta uma abordagem mais social-democrata e centrada na valorização dos serviços públicos, com uma forte aposta na coesão social. O XXV Governo (2025) adota uma orientação mais liberal e tecnocrática, com foco na competitividade, na simplificação do Estado e numa reforma estrutural mais agressiva." 

O tema foi debatido no dia 17/6/2025 no programa "Tudo é Economia" da RTP3 (30m07s), em que se debateu o programa do Governo.

Diário das Sessões - Debate do programa do Governo

Dia 17/6/2025 - 12º dia de Governo

O Governo apresentou o seu programa num Parlamento clara e barulhentamente à direita. Na sessão da manhã, o primeiro-ministro respondeu aos pedidos de esclarecimento dos diversos partidos da oposição. Luís Montenegro apresentou-se como um político cujo programa fora legitimado pelo voto popular. 

Na sessão da tarde,  intervieram os ministros responsáveis pelas áreas sectoriais. Talvez um destaque para dois ministros: primeiro, a do ministro da Presidência António Leitão Amaro (1h56m) que fez uma intervenção em torno da questão da imigraçlão que pareceu querer ultrapassar - pela direita - a própria extrema-direita: pela escolha do tema, pela palavras que empregou, pela gritaria (inabitual nele); segundo a do ministro adjunto e para a Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias (3h08m) (nascido em 1979, ex-secretário de Estado de Passos Coelho e presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos) procurando ultrapassar - pela direita - a Iniciativa Liberal, tanto pelo nível da sua voz como pela agitada gesticulação em torno da necessidade e da urgência da reforma do Estado. 

Não é verdade, mas poderia ser: Após a discussão do programa do Governo, o Parlamento decidiu criar um "exaltómetro" para que seja possível quantificar cientificamente qual é o deputado da direita que diz a palavra "Imigração" com mais gafanhotos, tom e nível da voz, maior amplitude de gestos, vermelhidão do rosto, abertura dos olhos e dilatação da pupila, pressão sanguínea e latejamento arterial. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, foi um sério candidato ao ouro.

Dia 18/6/2025 - 13º dia do Governo

No dia seguinte, na sessão de encerramento, talvez o destaque vá para o deputado do CDS João Almeida (14m30s) que tentou ultrapassar - pela direita - a própria extrema-direita. "Lei e Ordem", gritou hoje o deputado do CDS João Almeida da tribuna do Parlamento de onde - como disse - tinha a agradável visão da esquerda reduzida à minoria. "Sim, Lei e Ordem é o que o país quer".O CDS - como se recorda - tinha como principais dirigentes quadros que nasceram do interior do regime ditatorial e que, após o 25 de Abril de 1974 foram convidados pelo MFA como a face democrata cristã da sociedade, passando a defender a "nacionalização dos sectores da economia não sujeitos à lei da concorrência nacional ou internacional, ou o controlo público das situações monopolistas" e a criação do SNS (ver https://www.cds.pt/principios.html), e paulatinamente foram deslizando até gritar hoje, como a extrema-direita, o regresso da intervenção policial de "Lei e Ordem" de há mais de 51 anos.

No final, votou-se a moção de censura apresentada pelo PCP. A moção foi rejeitada com os votos da direita e do PS.  

 

 

 

 

 

 

Diário do Governo - Conselho de ministros aprova o programa

12/6/2025 - 8º dia de Governo

Conferência de imprensa após o CM

O Conselho de Ministros - como referiu o post colocado no seu portal - aprovou o seu programa. "Uma 'ambiciosa agenda transformadora' concentrada em 10 eixos" que "são transformações fundamentais", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho, em Lisboa. O Programa - disse - "tem uma dimensão inovadora que expressa a ambição de transformação que o Governo tem para o país",  "10 prioridades de reforma que mudarão o país para melhor" e que o "colocarão entre os melhores da Europa". 

E quais são eles?